Denúncia Caluniosa em Contexto de Maria da Penha: O Que Diz a Lei

Quem responde a uma medida protetiva ou inquérito que considera baseado em mentira costuma perguntar: "posso processar por denúncia falsa?". A resposta exige cuidado, porque a lei diferencia acusação falsa consciente de relato que não se comprovou.

O crime do art. 339 do Código Penal ocorre quando alguém dá causa a investigação ou processo contra pessoa que sabe ser inocente. O ponto central é a má-fé: a pessoa inventa o fato ou atribui o crime a quem sabe que não o cometeu. A pena é de reclusão de 2 a 8 anos, e mais multa.

Aqui está o erro mais comum: o arquivamento do inquérito ou a absolvição não provam que a acusação foi caluniosa. Em violência doméstica, muitos casos são arquivados por falta de provas, o que é diferente de prova da mentira. Para configurar o crime, é preciso demonstrar que a pessoa acusou sabendo da inocência.

Reúna provas da falsidade (conversas completas, localização, testemunhas), exerça a defesa no processo principal e, somente depois de demonstrada a má-fé, avalie com advogado a representação por denunciação caluniosa e eventual ação de indenização. Usar a ameaça de processo para pressionar a vítima a retirar a queixa pode se voltar contra você.

Consulte pelo CPF todos os processos envolvidos e alinhe cada passo com um advogado criminalista.