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Como verificar processo tributário no CNPJ
Processos tributários contra empresas podem tramitar em duas esferas distintas. Na esfera administrativa, o processo corre dentro dos órgãos da própria Receita Federal, da Secretaria de Fazenda estadual ou da prefeitura,
Processos tributários contra empresas podem tramitar em duas esferas distintas. Na esfera administrativa, o processo corre dentro dos órgãos da própria Receita Federal, da Secretaria de Fazenda estadual ou da prefeitura, antes de chegar ao Judiciário. Na esfera judicial, quando a dívida é inscrita em dívida ativa e a execução é ajuizada, o processo passa para o controle dos tribunais e torna-se público.
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Verificar o CNPJ nos sistemas de consulta processual permite identificar processos tributários já na esfera judicial, o que indica que a fase administrativa foi concluída e que a cobrança está em andamento na Justiça. Nesse estágio, as opções de regularização ainda existem, mas os custos já incluem honorários de sucumbência e correção da dívida pelo tempo de tramitação do processo.
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Tipos de processo tributário que aparecem na consulta
Execuções fiscais de tributos federais, estaduais e municipais são os processos mais comuns na consulta por CNPJ. Ações anulatórias de débito fiscal, mandados de segurança tributários e outras ações que a própria empresa pode ter ajuizado para discutir cobranças também aparecem nos resultados, permitindo uma visão completa da situação tributária judicial da empresa.
Como usar a consulta para gestão do passivo tributário
Para empresas com histórico de dificuldades fiscais, fazer a consulta periódica pelo CNPJ é parte da gestão do passivo tributário. Identificar execuções novas rapidamente permite agir antes do bloqueio de contas e negociar parcelamento em condições mais favoráveis do que as disponíveis depois que o bloqueio acontece.
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Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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