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Como verificar execução fiscal no CNPJ
Execução fiscal é o processo pelo qual o poder público cobra dívidas tributárias na Justiça. Para empresas, as origens mais comuns são débitos de FGTS não recolhido, contribuições previdenciárias em aberto, COFINS, PIS,
Execução fiscal é o processo pelo qual o poder público cobra dívidas tributárias na Justiça. Para empresas, as origens mais comuns são débitos de FGTS não recolhido, contribuições previdenciárias em aberto, COFINS, PIS, IRPJ e outros tributos federais, além de tributos estaduais como ICMS e tributos municipais como ISS. Quando esses débitos são inscritos em dívida ativa e a execução é ajuizada, o processo corre independentemente de a empresa saber que ele existe.
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Verificar o CNPJ nos sistemas da Justiça Federal e nos tribunais estaduais permite identificar execuções fiscais em andamento antes que elas resultem em bloqueio de contas via Sisbajud ou penhora de bens da empresa. Esse tipo de bloqueio pode paralisar completamente a operação de uma empresa de pequeno ou médio porte, e identificar a execução antes que ele aconteça é o que permite regularizar a situação com mais tempo e menos custo.
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Execução fiscal e certidão negativa de débitos
Empresa com execução fiscal ativa não consegue obter certidão negativa de débitos tributários, o que inviabiliza participação em licitações, obtenção de financiamentos e contratação com grandes empresas que exigem regularidade fiscal como condição. Regularizar a situação antes que a execução avance é fundamental para manter a capacidade operacional e comercial da empresa.
Como regularizar execução fiscal em andamento
Após identificar a execução, é possível verificar o valor atualizado da dívida, parcelar pelo programa de regularização fiscal disponível ou contestar a cobrança se houver fundamento. Cada uma dessas opções tem implicações diferentes e prazos que precisam ser observados. Um advogado tributarista pode orientar o caminho mais eficiente dependendo do tipo e do valor da dívida.
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