Como tirar copia integral de um processo

Este guia mostra como obter copias em processos eletronicos e fisicos, quem pode pedir e quais cuidados adotar quanto a dados pessoais e sigilo.

Copia simples inclui apenas algumas pecas selecionadas do processo, como sentenca, contestacao ou peticao inicial. Ja a copia integral traz todos os documentos, despachos, decisoes, provas e anexos desde a distribuicao ate o momento do pedido.

Copias integrais sao mais volumosas e podem ter centenas de paginas em processos antigos. Em processos eletronicos, o conjunto vem em um arquivo unico em PDF ou em varios arquivos, dependendo do sistema utilizado.

Ha tambem a copia autenticada, com certificacao digital, e a copia simples sem certificacao. Para uso em outros processos ou orgaos, geralmente e exigida a autenticada, com carimbo eletronico do proprio sistema.

Em processos publicos, qualquer pessoa pode pedir copia integral, salvo restricoes previstas em lei. Ja em processos em segredo de justica, apenas partes, advogados, membros do Ministerio Publico e outros habilitados tem acesso ao conteudo.

Quando o pedido e feito por terceiro, alguns tribunais exigem justificativa e podem restringir a entrega de pecas com dados sensiveis. A Lei 13.709/2018 orienta essa restricao, protegendo informacoes de saude, orientacao sexual e situacao familiar.

Advogados regularmente inscritos na OAB tem acesso amplo, mas ainda assim precisam do vinculo com a parte para acessar processos em segredo. A parte tambem pode conceder procuracao para outra pessoa retirar a copia em seu nome.

O caminho mais simples e usar o proprio sistema do tribunal. No eSAJ, ha a opcao Copia Integral no menu do processo, que gera um PDF unico e pode ser baixado apos autenticacao ou captcha.

No PJe, o usuario logado consegue baixar o processo inteiro em ZIP com todos os documentos separados. O Eproc e o Projudi tem funcao semelhante, geralmente com opcao para incluir ou nao capa e certidoes.

Se a consulta e publica e voce nao esta logado, alguns tribunais liberam apenas o extrato de andamentos e nao a copia completa. Nesse caso, e preciso cadastrar-se com login gov.br em nivel prata ou ouro, ou obter certificado digital.

Processos fisicos, embora cada vez mais raros, ainda existem, sobretudo nos mais antigos. Para tirar copia integral, o interessado precisa comparecer ao cartorio da vara com documento de identificacao e, se for representar terceiro, procuracao especifica.

O cartorio pode indicar um servico de reprografia autorizado, que cobra pelas paginas copiadas. Em alguns casos, o proprio cartorio faz a copia mediante recolhimento de custas, com prazo para retirada.

Se houver dificuldade financeira, e possivel pedir gratuidade da justica, prevista para quem nao pode arcar com custas sem prejuizo do sustento. O juiz analisa o pedido e defere ou nao a isencao.

Depois de baixar a copia integral, guarde os arquivos em local seguro, com senha ou criptografia. Copias contem dados pessoais, informacoes financeiras e ate mesmo dados sensiveis, exigindo protecao redobrada.

Ao compartilhar, prefira canais seguros, com transferencia criptografada. Se precisar enviar para um advogado, verifique o e-mail do profissional para evitar interceptacao por golpistas que se passem por escritorios.

Evite postar trechos do processo em redes sociais, ainda que para desabafo. Alem de expor sua propria imagem, voce pode violar direitos de terceiros e responder por danos morais.

### Copia integral tem custo? Em processo eletronico, na maioria dos tribunais e gratuita. Em processos fisicos, cobra-se por pagina copiada, com valores definidos em tabela do tribunal.

### Preciso ser advogado para pedir copia? Nao. A parte ou seu representante legal podem pedir. Terceiros tambem podem, salvo em processos com segredo de justica.

### Copia integral inclui documentos sigilosos? Se voce tem acesso ao processo em segredo, a copia integral inclui tudo o que voce pode ver. Terceiros nao habilitados nao recebem esses documentos.

### Posso pedir copia por e-mail ao cartorio? Alguns tribunais aceitam pedidos por e-mail, principalmente em regime hibrido. Consulte o site do tribunal ou ligue para a vara para saber se e possivel.

### A copia integral vale como prova em outro processo? Sim, especialmente se autenticada com certificacao digital. Para maior seguranca, prefira a copia gerada pelo proprio sistema do tribunal com codigo de verificacao.