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Tipos de processo e tribunais
Como saber se o processo foi baixado definitivamente
A baixa definitiva costuma aparecer quando o processo encerrou sua tramitação naquele grau ou naquela unidade.
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A baixa definitiva costuma aparecer quando o processo encerrou sua tramitação naquele grau ou naquela unidade.
Resposta curta
É o indicador mais próximo de encerramento formal.
O que isso significa na prática
A leitura correta depende de saber se houve sentença, cumprimento, arquivamento ou trânsito em julgado.
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Como verificar no tribunal
Confira a última decisão e o status exibido no tribunal.
Quando vale atenção
Baixa definitiva não impede que o histórico continue visível.
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