Como saber se minha conta pode ser bloqueada por dívida

Saber se sua conta está sob risco depende de identificar processos ativos em seu nome e a fase deles.

O bloqueio de valores em conta é típico de:

- Execuções de título extrajudicial como contratos e cédulas. - Execuções fiscais por dívida ativa. - Cumprimento de sentença após decisão condenatória. - Alimentos com rito próprio.

O artigo 854 do CPC regulamenta o procedimento de penhora online via Sisbajud.

O sistema é operado pelo Banco Central e pelo CNJ. O juiz emite ordem, os bancos recebem em bloco e o valor disponível é bloqueado em até 24 horas. Depois, você é intimado a se manifestar em cinco dias.

O alcance vai além da conta corrente, chegando a poupança, aplicações e valores movimentados via PIX.

Para antecipar o risco, consulte:

- Processos pelo CPF nos tribunais estaduais. - Execuções fiscais na Justiça Federal e nas Procuradorias estaduais e municipais. - Site do Regularize da PGFN para dívida ativa da União.

A presença de execução em andamento indica risco iminente de bloqueio.

Os passos imediatos:

1. Confirmar o processo que originou o bloqueio. 2. Verificar se os valores têm origem salarial ou previdenciária. 3. Peticionar solicitando desbloqueio no que for impenhorável. 4. Considerar acordo para liberar parte do valor.

O artigo 833 do CPC protege salários, aposentadorias e verbas de subsistência.

Não podem ser penhorados, em regra:

- Salários e proventos de aposentadoria. - Recursos do FGTS. - Seguro-desemprego. - Poupança até 40 salários mínimos. - Bem de família previsto na Lei 8.009/1990.

Em dívidas alimentares, essas proteções são flexibilizadas.

Não existe milagre, mas ajuda:

- Negociar antes da execução. - Aderir a mutirões de conciliação. - Aceitar propostas com desconto agressivo em bancos. - Utilizar o artigo 916 do CPC oferecendo 30% e parcelamento.

Manter grandes quantias parada em conta corrente aumenta o risco em execuções ativas.

### O banco avisa antes do bloqueio

Não. O bloqueio é sigiloso justamente para garantir eficácia. Você só descobre ao verificar o extrato.

### Salário depositado bloqueia

Salário é impenhorável, mas o Sisbajud não distingue a origem no momento do bloqueio. É preciso comprovar a natureza depois para desbloquear.

### Bloqueio em conta conjunta atinge o outro titular

Em regra o valor bloqueado se divide proporcionalmente entre os titulares, e o cotitular pode pedir devolução da metade que lhe cabe.

### Posso mudar para outro banco para escapar

O Sisbajud alcança todos os bancos do país. Trocar de instituição não protege contra a ordem judicial.

### Dívida em cartório também bloqueia conta

Protesto não bloqueia. Apenas ordens judiciais em execução autorizam o bloqueio via Sisbajud.