Como saber quem é o advogado da outra parte no processo

A boa notícia é que, na maior parte dos casos, essa informação é pública. O sistema judicial brasileiro segue o princípio da publicidade dos atos processuais, previsto no artigo 5º, inciso LX, da Constituição Federal. Ainda assim, existem exceções que merecem atenção.

Neste artigo você vai entender onde consultar o nome do advogado da parte contrária, como interpretar as informações do processo e o que fazer em situações de segredo de justiça.

Em todo processo eletrônico, existe uma aba chamada partes e representantes. Nessa aba, o tribunal registra quem é o autor, quem é o réu e quais advogados atuam em nome de cada um.

Cada advogado é identificado pelo nome completo e pelo número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, acompanhado da sigla do estado. Isso permite confirmar rapidamente se o profissional realmente possui autorização para atuar.

Quando há mais de um advogado por parte, todos ficam listados. Também é comum ver a indicação de escritório ou sociedade de advogados, quando o processo é conduzido por uma banca.

Essa informação está disponível na maioria dos tribunais estaduais, federais, trabalhistas e superiores, com exceção de processos que tramitam sob segredo.

Cada tribunal mantém um portal próprio de consulta processual. Nos tribunais estaduais, o acesso costuma ser feito pelo site oficial do TJ, na área de consulta pública.

Basta informar o número único do processo, formado por vinte dígitos, e o sistema exibe as movimentações e a lista de envolvidos. Alguns tribunais permitem também a busca pelo nome da parte ou pelo número da OAB do advogado.

Na Justiça Federal, a consulta é feita nos sites dos Tribunais Regionais Federais, divididos por regiões. Já a Justiça do Trabalho utiliza o sistema PJe, com acesso pelo Tribunal Superior do Trabalho ou pelos TRTs regionais.

Existe ainda a Consulta Processual Unificada do Conselho Nacional de Justiça, que reúne informações de diferentes tribunais em um único ponto de partida.

Alguns processos tramitam em segredo de justiça, conforme o artigo 189 do Código de Processo Civil. Isso acontece em ações de família, casos que envolvem menores, questões sobre saúde e outras situações que exigem proteção da intimidade.

Nesses casos, a consulta pública não mostra os nomes das partes, as movimentações detalhadas nem os advogados envolvidos. Apenas quem é parte no processo, ou seu procurador constituído, consegue visualizar os autos.

Se você é parte no processo em segredo, precisa acessar o sistema com login e certificado digital ou por meio do seu advogado. Não existe atalho legal para descobrir o advogado da outra parte fora dessas hipóteses.

Qualquer tentativa de acessar dados sigilosos sem autorização pode configurar violação à Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei 13.709 de 2018, e ainda gerar consequências criminais.

Depois de encontrar o nome do advogado no processo, é possível verificar seus dados no Cadastro Nacional dos Advogados, mantido pelo Conselho Federal da OAB.

A consulta é gratuita e mostra o nome completo, número de inscrição, seccional, situação cadastral e foto do profissional. Isso ajuda a confirmar se ele está regularmente habilitado para atuar.

Advogados suspensos, licenciados ou cancelados não podem representar ninguém. Se o cadastro apontar irregularidade, vale registrar isso, principalmente em situações que envolvam suspeita de fraude.

Essa etapa é útil também quando o outro lado apresenta procuração de forma extrajudicial, fora do processo, por exemplo em negociações de acordo.

Se você recebeu uma notificação, um telefonema ou uma mensagem de alguém dizendo representar a outra parte, mas o processo ainda não aparece no sistema, é possível que ele não tenha sido protocolado.

Nessas situações, a orientação é aguardar a citação formal, feita por oficial de justiça, carta com aviso de recebimento ou meio eletrônico. A citação traz o nome do advogado autor da ação e o número do processo.

Enquanto isso, evite compartilhar documentos ou fornecer dados pessoais sem confirmação. Golpistas usam a possibilidade de um processo fictício para pressionar pagamentos indevidos.

Ao receber a citação oficial, procure imediatamente um advogado de sua confiança para orientar os próximos passos e verificar quem está do outro lado.

### É possível descobrir o telefone do advogado da outra parte

O sistema judicial não divulga telefones. Você pode buscar contato pelo site do escritório ou pela seccional da OAB, mas o contato deve ser feito com respeito e finalidade legítima.

### Posso ligar diretamente para o advogado da outra parte

Sim, especialmente para tratar de acordos ou dúvidas processuais. O ideal, quando você também tem advogado, é que a comunicação seja feita entre os profissionais.

### E se aparecer mais de um advogado representando a mesma parte

É comum em processos maiores. Todos podem receber intimações e praticar atos, salvo indicação expressa de que apenas um receberá comunicações oficiais.

### O que fazer se o nome do advogado mudar no meio do processo

Isso indica substabelecimento ou renúncia. O novo profissional passa a atuar oficialmente após a juntada da procuração ou substabelecimento aos autos.

### É seguro consultar processos em sites de terceiros

Apenas em plataformas confiáveis que se conectam aos tribunais oficiais. Desconfie de sites que pedem pagamento adiantado sem apresentar credenciais claras.