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Situações práticas
Como consultar processo no TST pelo CPF
O **TST** (Tribunal Superior do Trabalho) é a instância máxima da **Justiça do Trabalho**. Consultar processos nele pelo CPF é útil quando você quer saber se seu caso subiu em grau de recurso ou tem repercussão nacional.
O **TST** (Tribunal Superior do Trabalho) é a instância máxima da **Justiça do Trabalho**. Consultar processos nele pelo CPF é útil quando você quer saber se seu caso subiu em grau de recurso ou tem repercussão nacional.
A consulta é pública, gratuita e feita pelo portal do próprio tribunal em Brasília.
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O que o TST julga
O TST aprecia recursos de revista, embargos, agravos e outras ações de competência originária. Nem todo processo chega até lá. Apenas aqueles em que houve interposição de recurso trabalham a competência do TST.
A CLT (Decreto-Lei 5.452/1943) e a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) definem quais recursos cabem ao TST. Após a reforma, os requisitos ficaram mais rigorosos.
Por isso, se seu processo está na primeira instância ou no TRT, provavelmente não aparecerá na consulta do TST.
Passo a passo no site do TST
Acesse tst.jus.br. No menu, encontre "Consulta Processual" ou "Consulta Unificada".
Escolha o filtro por CPF. Digite o número sem pontos ou traços.
Informe o captcha e envie. O sistema devolve os processos em que aquele CPF é parte.
Cada linha traz o número CNJ do processo, classe, órgão julgador, ministro relator e situação atual. Clique para ler decisões.
Como interpretar o resultado
O número do processo indica origem. Os dígitos da parte final identificam o TRT de onde o caso subiu.
A classe processual (Recurso de Revista, Agravo de Instrumento, Embargos) diz o tipo de análise que o TST está fazendo.
A situação (concluso, publicado acórdão, baixado) indica em que etapa está. Casos baixados voltaram ao TRT para execução.
Consulta unificada versus busca em cada TRT
O TST consolida a fase recursal. Se quiser ver toda a trajetória do processo, vá também ao TRT de origem.
O CNJ mantém a plataforma Jus.br, que reúne dados de todos os tribunais. Ela pode complementar a consulta.
A vantagem do site do TST é o detalhamento dos julgados e a disponibilidade de acórdãos na íntegra.
Cuidados com LGPD e dados públicos
A Lei 13.709/2018 (LGPD) protege dados pessoais. Consultar o próprio CPF é sempre permitido.
Consultar CPF de terceiros exige finalidade legítima. A Súmula 428 do TST sinaliza que uso discriminatório do resultado é vedado.
O tratamento sistematizado de dados obtidos exige base legal adequada e boa-fé.
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Perguntas frequentes
### O TST mostra processos que ainda estão no TRT?
Não. Apenas os que já subiram para o tribunal superior.
### Quanto tempo dura um processo no TST?
Varia conforme a classe. Recursos de revista podem levar meses ou anos até julgamento.
### Consigo baixar o acórdão em PDF?
Sim. O portal disponibiliza a íntegra dos acórdãos publicados.
### O que fazer se meu processo não aparece?
Provavelmente ainda está no TRT ou na primeira instância. Confira na consulta do TRT correspondente.
### O TST tem aplicativo?
Sim. Existe app oficial que permite acompanhar processos e receber notificações de andamento.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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O portal organiza informações disponíveis, mas não substitui análise individualizada.