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Consulta por CNPJ
Como consultar a situação cadastral de um CNPJ
Antes de fechar negócio com qualquer empresa, verifique se o **CNPJ está ativo** e sem pendências. A consulta é feita direto no site da Receita Federal, é gratuita e leva menos de dois minutos.
Antes de fechar negócio com qualquer empresa, verifique se o **CNPJ está ativo** e sem pendências. A consulta é feita direto no site da Receita Federal, é gratuita e leva menos de dois minutos.
Este guia explica como fazer, o que cada situação indica e por que essa checagem é um passo essencial em qualquer relação comercial.
O que é a situação cadastral do CNPJ
A situação cadastral mostra o status da empresa perante a Receita Federal. Pode aparecer como ativa, suspensa, inapta, baixada ou nula. O documento também traz atividades econômicas, sócios e endereço.
Empresas ativas estão aptas a emitir notas fiscais e participar de contratos.
Passo a passo da consulta
Acesse o portal Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica no site da Receita, informe o CNPJ completo, marque a validação e clique em consultar.
O comprovante gerado pode ser baixado em PDF, com todas as informações da empresa.
Entenda cada status
Ativa significa que a empresa está regular. Suspensa aponta irregularidade ou pedido judicial. Inapta ocorre quando obrigações acessórias não são cumpridas. Baixada indica encerramento voluntário. Nula aparece em fraudes ou erros graves de cadastro.
Cada status exige uma providência diferente por parte da empresa.
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Como identificar sinais de alerta
Uma empresa recém criada, sem contato claro, com sócios difusos ou com endereço genérico pode representar risco. Cruze o CNPJ com o histórico do CEP, os telefones e os sócios.
Se possível, procure o CNPJ em bases de reclamações e no cadastro de dívida ativa.
Cruzando com processos judiciais
O CNPJ também é útil em consultas processuais. Sistemas como eSAJ (TJSP, TJBA, TJCE, TJMA, TJMS, TJPB, TJRN e TJSC), PJe (TJMG, TJPE, TJAL, TJSE, TJPI, TJRR, TJAP, TJAC, TJRO, TJTO, TJAM, TJPA e TJMT), Eproc (TJRS e TJES) e Projudi (TJPR e TJGO) permitem buscar processos por documento. O DataJud/CNJ funciona como base nacional.
Rode CNPJ e processos em minutos
Para agilizar a análise, nossa ferramenta faz busca unificada por CNPJ nos tribunais.
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Perguntas frequentes
### CNPJ ativo garante empresa idônea? Não. É preciso complementar com pesquisas de reclamações e processos.
### CNPJ baixado pode voltar? Em geral, não. É preciso abrir novo CNPJ.
### CNPJ inapto pode fazer contratos? Em regra não, e pode responder por irregularidades fiscais.
### Preciso de login para consultar? Não. A consulta cadastral é pública.
### E a LGPD? A Lei 13.709/2018 exige finalidade legítima para tratar dados. Consulta comercial em geral é permitida.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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