Como acompanhar um processo sem advogado

Este guia mostra como fazer esse acompanhamento passo a passo e o que exige, sim, um profissional.

Qualquer pessoa pode consultar processos públicos, acompanhar movimentações, ver despachos e sentenças, imprimir peças e receber atualizações por e-mail em alguns tribunais.

Ações em juizados especiais até certos valores admitem que o cidadão atue sem advogado.

Recursos, contestações, embargos e ações complexas exigem advogado inscrito na OAB. A defesa técnica é essencial para preservar direitos.

Se o processo envolve grandes valores ou risco patrimonial, contrate profissional de confiança.

Cada tribunal tem seu portal. Os sistemas mais comuns são eSAJ (TJSP, TJBA, TJCE, TJMA, TJMS, TJPB, TJRN e TJSC), PJe (TJMG, TJPE, TJAL, TJSE, TJPI, TJRR, TJAP, TJAC, TJRO, TJTO, TJAM, TJPA e TJMT), Eproc (TJRS e TJES) e Projudi (TJPR e TJGO). O TJDFT é integrado ao CNJ.

Para acompanhamento nacional, o DataJud funciona como base pública unificada.

Com o número do processo em mãos, entre no portal do tribunal correspondente. Escolha a consulta pública, informe o número e visualize as movimentações.

Assine notificações por e-mail se o tribunal oferecer. Anote os prazos importantes.

Não confunda acompanhamento com defesa. Prazos processuais são fatais. Perder um prazo pode significar perder direitos.

Com dúvidas relevantes, procure defensoria pública ou advogado.

Use nossa ferramenta para acompanhar processos de qualquer tribunal.

### Preciso de senha? Muitos tribunais permitem consulta pública sem senha.

### Consigo ver peças do processo? Sim, salvo sigilo.

### Recebo notificações? Alguns portais oferecem, outros não.

### Posso ir a audiências sem advogado? Depende da natureza da ação e do valor.

### E a LGPD? A Lei 13.709/2018 protege dados sensíveis, mas processos públicos seguem acessíveis.