Certidão Negativa de Ações Cíveis para Empresas: Como Emitir

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Certidão negativa é documento oficial emitido pelo tribunal atestando que uma pessoa (física ou jurídica) não figura como parte em nenhuma ação civil. Quando um empresário precisa provar que não está litigando, solicita essa certidão.

É documento de defesa: prova falta de risco legal.

Contratações públicas frequentemente exigem certidão negativa. Licitações exigem. Alguns empréstimos bancários exigem. Parcerias comerciais podem exigir. Fusões e aquisições praticamente sempre exigem.

Se você está tentando demonstrar boa saúde legal, certidão é argumento forte.

Para empresas, você solicita por CNPJ. Para sócios, pode ser solicitada por CPF. Uma empresa pode não ter processos (certidão negativa), mas sócio pode ter (certidão positiva ligada a ele).

Muitas vezes, certidão de empresa é negativa, mas de sócio é positiva.

Você não solicita diretamente ao tribunal. O processo é: acesse o PJe do tribunal competente (onde empresa está sediada). Procure por "emissão de certidão" ou "certidão de acervo". Precha formulário com CNPJ e dados da empresa.

Alguns tribunais cobram taxa. Outros emitem gratuitamente.

Alguns cartórios fazem solicitação de certidão por você. Você vai ao cartório, solicita "certidão negativa de processos cíveis para empresa com CNPJ X". Cartório submete ao tribunal e recebe resposta.

Isso tem custo (taxa cartorial), mas economiza seu tempo.

Tribunais normalmente emitem certidão em 5 a 10 dias úteis. Algumas comarcas demoram mais se têm backlog. Cartórios podem acelerar mediante taxa adicional.

Se você tem prazo apertado (licitação, contrato), avise ao cartório. Às vezes conseguem expedir em 24-48h.

Uma certidão é válida por tempo limitado. Geralmente, 90 dias. Depois disso, presume-se que situação pode ter mudado. Se você precisa comprovar de novo após 90 dias, solicita nova certidão.

Para processos públicos, validade é maior porque a informação é conferível online.

Certidão positiva lista processos que a empresa tem. Certidão negativa comprova ausência de processos. Para fins de comprovação de boa saúde legal, você quer negativa.

Se houver processo, a certidão será positiva e isso pode prejudicar você.

Se a empresa tem processo aberto e quer certidão negativa, precisa resolver o processo primeiro. Pode ser acordo, condenação acatada, arquivamento. Depois que processo é arquivado ou finalizado, a certidão sai negativa.

Processos recém-finalizados podem demorar alguns dias para sair como negativos (lag de sistema).

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Em licitação, você anexa certidão negativa para comprovar idoneidade. Órgão público recusa empresa que tem certidão positiva. Para parceria comercial, certidão negativa tranquiliza o outro lado.

Documento é prova incontestável de ausência de litígio ativo.

Muitos tribunais oferecem certidão em formato digital com assinatura eletrônica. Você consegue acompanhar solicitação online e baixar PDF. Isso é válido e geralmente aceito por órgãos públicos.

Certificado digital tem mesma validade que certidão física.

Este artigo fornece informações sobre como solicitar certidão negativa, mas procedimentos variam por tribunal. Para solicitar no seu estado, consulte site do tribunal estadual ou cartório local.

Quer saber se sua empresa tem processos pendentes antes de solicitar certidão? Consulte pelo CNPJ agora.

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