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Baixa definitiva do processo: o que significa
Baixa definitiva indica que o processo foi encerrado no sistema judicial e não deve mais tramitar naquele estado processual.
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Baixa definitiva indica que o processo foi encerrado no sistema judicial e não deve mais tramitar naquele estado processual.
Resposta curta
O caso foi encerrado e baixado definitivamente.
O que isso significa na prática
Isso pode acontecer após sentença final, trânsito em julgado, satisfação da execução ou outros encerramentos formais.
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Como verificar no tribunal
Confirme se houve trânsito em julgado ou outra razão formal para a baixa.
Quando vale atenção
Baixa definitiva não apaga o histórico. O processo pode continuar aparecendo em pesquisas públicas.
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