O que significa audiência de instrução e julgamento

Essa audiência está prevista no artigo 358 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e ocorre depois que o juiz define os pontos controvertidos e deferiu a produção de provas. Se você recebeu uma intimação com essa expressão, saiba que o processo entrou em uma etapa decisiva.

O objetivo central é coletar provas orais e permitir que o juiz forme convicção sobre os fatos discutidos. Nem toda causa passa por essa fase, mas quando as partes discordam sobre algo que precisa ser esclarecido por testemunhas ou depoimento, ela se torna indispensável.

Além das provas, o juiz pode tentar a conciliação, receber esclarecimentos de peritos e até proferir sentença ao final, dependendo da complexidade do caso.

A sessão costuma seguir uma ordem prevista em lei. O juiz abre a audiência, verifica quem está presente e tenta a conciliação. Se não houver acordo, começam as oitivas.

A sequência tradicional é:

- Depoimento pessoal do autor. - Depoimento pessoal do réu. - Oitiva de testemunhas do autor. - Oitiva de testemunhas do réu. - Esclarecimentos do perito, se houver. - Debates orais entre os advogados.

Cada pessoa fala separadamente e não pode ouvir o depoimento dos demais antes de falar. Isso está no artigo 456 do CPC e serve para preservar a espontaneidade dos relatos.

As partes precisam ir quando forem intimadas para depoimento pessoal. Se o autor ou o réu não aparecer sem justificativa, pode sofrer a chamada pena de confissão, ou seja, os fatos que a outra parte alegou podem ser considerados verdadeiros.

As testemunhas também são intimadas e têm dever legal de comparecer. Faltar sem motivo pode gerar condução coercitiva e multa, conforme o artigo 455 do CPC.

Advogados são obrigados a estar presentes para conduzir as perguntas e sustentar a posição de seus clientes.

A preparação começa muito antes da data marcada. Converse com seu advogado sobre os pontos que serão discutidos, revise documentos e relembre datas importantes.

No dia, chegue com antecedência, leve documento de identidade e roupas discretas. Responda com calma, apenas o que for perguntado, sem inventar respostas. Se não lembrar, diga que não lembra. Mentir em juízo pode configurar crime de falso testemunho, previsto no artigo 342 do Código Penal.

Encerrada a instrução, o juiz pode decidir na hora ou dar prazo de quinze dias para alegações finais escritas, chamadas de memoriais. Depois disso, o processo vai concluso para sentença.

A sentença nem sempre sai rápido. Em muitas comarcas, o prazo prático é de meses. Enquanto isso, é possível acompanhar o andamento pelos sistemas de consulta processual.

### Posso adiar a audiência de instrução

Só com justificativa aceita pelo juiz e apresentada antes da data. Motivos comuns incluem doença comprovada por atestado e compromisso profissional inadiável. O pedido deve ser feito pelo advogado.

### E se a testemunha não puder comparecer

O advogado precisa comunicar o juízo com antecedência. Em alguns casos, o juiz permite oitiva por videoconferência ou remarca a data. Testemunhas idosas, doentes ou moradoras de outra comarca têm regras específicas no CPC.

### Preciso decorar tudo o que aconteceu

Não. Você deve contar o que se lembra com sinceridade. O juiz entende que fatos antigos podem ter detalhes esquecidos. Concentre-se em relatar com honestidade o que viveu.

### A audiência pode ser feita por videoconferência

Sim. Depois da pandemia, muitos tribunais passaram a usar plataformas oficiais para audiências virtuais. Se for o seu caso, você receberá o link e as instruções pela intimação.

### Quanto tempo dura a audiência

Depende do número de testemunhas e da complexidade do caso. Audiências simples duram cerca de trinta minutos, enquanto processos com várias testemunhas podem passar de três horas.