Audiência de Custódia em Caso de Maria da Penha: Como Funciona

Quando alguém é preso em flagrante por violência doméstica ou por descumprir medida protetiva, deve ser apresentado a um juiz em até 24 horas. Essa apresentação é a audiência de custódia, e ela define o que acontece em seguida: liberdade, medidas cautelares ou prisão preventiva.

O juiz verifica duas coisas: a legalidade da prisão (se o flagrante foi regular e se houve maus-tratos ou tortura) e a necessidade de manter a pessoa presa. Não se discute mérito — a audiência não julga se o crime aconteceu, apenas a situação da prisão.

Participam o juiz, o Ministério Público, a defesa (advogado ou defensor) e a pessoa presa.

Três caminhos: relaxamento da prisão (se ilegal), liberdade provisória com ou sem medidas cautelares, ou conversão do flagrante em prisão preventiva. Em contexto de Maria da Penha, é muito comum que a liberdade venha acompanhada de medidas protetivas — ou do reforço das que já existiam.

O juiz avalia o risco à vítima com peso especial: histórico de descumprimento, gravidade da violência e ameaças recentes pesam para a preventiva. A vítima não precisa estar presente, mas o resultado da audiência é comunicado a ela, conforme a Lei Maria da Penha determina.

Familiares podem acompanhar a situação processual pelo CPF da pessoa presa e localizar rapidamente o processo.