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Alimentos Provisórios na Medida Protetiva: Como Funciona a Pensão de Urgência
**Poucos sabem, mas o juiz da medida protetiva pode fixar pensão alimentícia provisória.** Entenda como pedir e o que acontece se o pagamento não for feito.
**Poucos sabem, mas o juiz da medida protetiva pode fixar pensão alimentícia provisória.** Entenda como pedir e o que acontece se o pagamento não for feito.
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A violência doméstica quase sempre vem acompanhada de dependência econômica. Por isso, a Lei Maria da Penha incluiu entre as medidas protetivas de urgência a fixação de alimentos provisionais ou provisórios em favor da vítima e dos dependentes.
O que são os alimentos na medida protetiva
É uma pensão fixada em caráter de urgência pelo próprio juiz da vara de violência doméstica, sem necessidade de ação de alimentos prévia na vara de família. O objetivo é impedir que a dependência financeira force a vítima a permanecer em situação de risco.
Como pedir
O pedido pode ser feito junto com o requerimento das demais medidas protetivas, na delegacia ou diretamente ao juízo. É útil informar a renda do obrigado (quando conhecida), as despesas dos filhos e da casa e a situação financeira da vítima. O juiz fixa um valor provisório, geralmente em percentual do salário mínimo ou dos rendimentos.
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O que acontece se não houver pagamento
O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu que os alimentos fixados em medida protetiva têm natureza de verdadeiros alimentos e podem ser cobrados inclusive pelo rito da prisão civil do devedor. Ou seja: o descumprimento pode levar à prisão civil, além da execução patrimonial.
Relação com a vara de família
Os alimentos da medida protetiva são provisórios. A definição em caráter definitivo, com eventual revisão de valores, ocorre em ação própria na vara de família. Enquanto essa ação não existe ou não é julgada, vale o que o juiz da medida protetiva determinou.
O valor fixado, as intimações e eventuais execuções aparecem na movimentação processual, e acompanhar o processo evita surpresas de lado a lado.
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado. Em situação de risco, acione a Polícia Militar pelo 190 ou a Central de Atendimento à Mulher pelo Ligue 180.
Acompanhe pelo CPF as decisões sobre alimentos e todas as movimentações do processo.
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