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Situações práticas
Acordo na execução: como negociar uma dívida que virou processo
Mesmo depois que a dívida virou execução judicial, **acordo continua sendo o melhor caminho** para a maioria dos devedores. Ele reduz custos, evita penhora e permite parcelamento. O credor também tem interesse em negocia
Mesmo depois que a dívida virou execução judicial, **acordo continua sendo o melhor caminho** para a maioria dos devedores. Ele reduz custos, evita penhora e permite parcelamento. O credor também tem interesse em negociar, porque a execução consome tempo e nem sempre traz retorno rápido.
Este texto mostra como construir uma proposta viável dentro do processo.
Por que o credor aceita acordo
Motivos práticos:
- Execução leva anos até resultado efetivo. - Custas processuais consomem parte do crédito. - Bens penhorados podem valer menos que a dívida. - Dinheiro imediato vale mais que promessa futura.
Bancos e grandes credores mantêm equipes exclusivas para negociação em processos ativos.
Momentos ideais para negociar
O acordo tem mais chance quando é feito:
- Antes da penhora. - Após bloqueio parcial em conta. - Antes do leilão marcado. - Em mutirões de conciliação.
Em cada momento, o poder de barganha varia.
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Parcelamento previsto no CPC
O artigo 916 do CPC permite ao executado, após citação e no prazo de embargos, oferecer 30% do valor da dívida e parcelar o restante em até seis vezes com correção. É uma via legal, e o credor precisa aceitar salvo hipóteses restritas.
É uma alternativa útil quando não há proposta melhor do credor.
Como estruturar a proposta
Elementos essenciais:
- Valor de entrada realista. - Prazo de parcelamento compatível com sua renda. - Índice de correção previsível. - Cláusulas de recomposição em caso de atraso. - Baixa de protestos e negativações após pagamento.
Colocar tudo em contrato escrito evita disputa futura.
Homologação judicial
O acordo dentro do processo deve ser levado à homologação. Assim ele ganha força de sentença e permite execução direta em caso de descumprimento.
A suspensão do processo é automática enquanto o acordo estiver em dia.
Canais úteis para acordo
Além do próprio processo:
- Consumidor.gov.br para relações consumeristas. - Serasa Limpa Nome para dívidas negativadas. - Mutirões de conciliação promovidos pelo CNJ. - Câmaras de mediação privadas credenciadas.
O CDC garante ao consumidor o direito de renegociar em condições justas.
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Perguntas frequentes
### Preciso de advogado para acordo em execução
Sim. O acordo em processo deve ser subscrito por advogado ou defensor público para ser homologado.
### Posso propor pagamento parcial e o resto perdoado
Sim, é uma proposta comum. O credor pode aceitar em troca de recebimento rápido.
### Descumprir o acordo tem consequência
Sim. Volta a execução, pode acionar cláusula penal e as garantias voltam a valer.
### O juiz obriga o credor a aceitar acordo
Não. O acordo é sempre voluntário. O juiz apenas homologa quando as partes convergem.
### Acordo tira meu nome do Serasa
A baixa depende de pagamento. Assim que a entrada é paga, o credor tem obrigação legal de comunicar a baixa em regra.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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