O que significa acórdão e como saber o resultado do recurso

Quem apresentou apelação, agravo ou outro recurso costuma esperar ansioso pelo acórdão, porque ele traduz a posição do tribunal sobre o caso.

Sentença é a decisão de um juiz único, geralmente na primeira instância. Acórdão é a decisão de um grupo de julgadores, típica de tribunais. A base legal está no artigo 204 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

Outra diferença importante é a estrutura. Enquanto a sentença tem relatório, fundamentos e dispositivo, o acórdão traz também o resultado da votação, com os votos de cada julgador.

O recurso é distribuído a um relator, que estuda o caso e leva o voto à sessão de julgamento. Nas sessões, os demais integrantes acompanham ou divergem do relator.

A sequência típica é:

- Leitura do relatório pelo relator. - Sustentação oral pelos advogados, se houver. - Voto do relator. - Votos dos demais julgadores. - Proclamação do resultado.

O voto vencedor forma o acórdão. Votos divergentes ficam consignados como votos vencidos.

O acórdão é publicado no Diário da Justiça Eletrônico e disponibilizado no sistema do tribunal. Você pode consultar de várias formas:

- No site do tribunal, com o número do processo. - No Diário Oficial eletrônico. - Pelas ferramentas de acompanhamento processual. - Diretamente com o advogado, que recebe intimação.

É preciso diferenciar o resultado do julgamento, que sai logo após a sessão, e o acórdão em si, que é o documento completo. O texto integral costuma ser publicado dias ou semanas depois.

Os principais tipos de resultado são:

- Recurso conhecido e provido: o tribunal analisou e deu razão ao recorrente. - Recurso conhecido e desprovido: o tribunal analisou e negou o pedido. - Recurso não conhecido: o tribunal não chegou a analisar o mérito, por falta de requisito. - Recurso parcialmente provido: o tribunal aceitou parte dos pedidos.

Cada resultado tem consequência prática. Recurso desprovido mantém a decisão anterior. Recurso provido reforma a decisão. Recurso não conhecido não altera nada.

Ainda cabem recursos após o acórdão. Os mais comuns são:

- Embargos de declaração, no prazo de cinco dias, para esclarecer obscuridade ou contradição. - Recurso especial ao STJ, no prazo de quinze dias, quando há violação de lei federal. - Recurso extraordinário ao STF, no mesmo prazo, quando há violação constitucional.

Os prazos correm da publicação do acórdão no diário oficial, conforme o artigo 224 do CPC.

### Vi o resultado do julgamento, mas o acórdão ainda não foi publicado. Já posso recorrer

Ainda não. O prazo para recurso começa a contar da publicação oficial do acórdão, não da mera divulgação do resultado.

### Todos os julgadores precisam concordar para formar acórdão

Não. Basta maioria dos votos. Se houver divergência, o voto vencedor forma o acórdão, e o voto vencido fica registrado como divergente.

### O acórdão pode mudar depois de publicado

Ele pode ser esclarecido em embargos de declaração ou reformado em recurso a instância superior. Sem esses instrumentos, mantém-se como está.

### Meu processo teve acórdão em segunda instância. Acabou

Depende. Se ninguém recorrer no prazo, a decisão transita em julgado e o processo prossegue para execução. Se houver recurso ao STJ ou STF, ainda há caminho pela frente.

### Como saber se o acórdão foi favorável para mim

Leia com atenção a parte final, chamada de dispositivo. Ela diz quem ganhou e o que foi decidido. O advogado pode traduzir o significado prático para o seu caso.